O jogo político II

Não tiveram a mesma vantagem os casais homossexuais quando o que estava em jogo era o projeto de lei que disciplina e organiza o direito de adoção. A futura-quase-aceita “Lei Cléber Matos” (em homenagem ao filho do deputado João Matos, autor do projeto, que foi adotado e faleceu) não contemplou o alcance do direito aos casais estáveis homossexuais. Questão de harmonização com outras leis, disseram os líderes do PMDB e outros partidos que só assinaram o PL (projeto de lei) depois que os artigos que mencionavam a questão dos casais gays foram retirados.

"O tema não vai ser contemplado porque não houve consenso, mas ele vai tramitar como uma proposição em separado", disse Maria do Rosário (PT-RS), autora da proposta, que deve encontrar resistências: "A Casa nunca deliberou e espero que nunca venha a deliberar sobre o casamento homossexual", declarou, da tribuna, o deputado Miguel Martini (PHS-MG).

A polêmica levou o Palácio do Planalto a pedir aos líderes governistas na manhã de ontem que a votação da lei de adoção fosse adiada para o início de setembro. A solução encontrada para salvar os outros artigos foi retirar o dispositivo. A matéria ainda pode ser revista, embora com poucas chances de inverter-se o acordo político. O que não se pode rever, por se tratar de cláusula pétrea da Constituição, é a realidade de que “todos são iguais perante a lei”. Bom, ta lá escrito. Será que os parlamentares lêem a Carta Magna? Depende, diria meu amigo alter-ego. Cada caso é um caso. Depende se a leitura da Constituição não o impedirá de abarcar votos nos seus currais eleitorais...